Novos gestores têm a oportunidade de adequar planos e melhorar ensino

Encontro de prefeitos

 

No Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal nesta segunda-feira, 28, e na terça, 29, em Brasília, o Ministério da Educação apresentará a situação do ensino nos municípios e os programas capazes de melhorar a qualidade da educação. Aos gestores será mostrado um levantamento informatizado dos programas em andamento nos municípios, baseado na repactuação de acesso a programas do MEC por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).

A presidenta da República, Dilma Rousseff, abre o evento nesta segunda-feira, 28, às 17 horas. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, faz palestra na terça-feira, 29, às 10h30, sobre as políticas de educação.

No encontro, prefeitos e secretários municipais de educação obterão detalhes sobre planejamento entre os municípios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os prefeitos poderão também aderir aos programas de construção de creches e pré-escolas e de construção e cobertura de quadras poliesportivas, que terão o período de adesões reaberto. Na construção de creches, a prefeitura participa com a cessão do terreno. Há ainda a possibilidade de antecipação de recursos para custeio das novas unidades de educação infantil e de pagamento de 50% a mais do repasse por criança integrante do programa Bolsa-Família que estiver matriculada na rede pública ou conveniada de educação infantil.

Pacto — Uma prioridade do MEC é o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, que tem como objetivo alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade. Trata-se de uma política destinada a melhorar a qualidade do ensino ao longo do tempo — a criança que não aprende a ler e a escrever, nem fazer as primeiras contas na idade adequada tem maiores chances de ser reprovada ou de abandonar a escola.

O pacto prevê avaliações com crianças de 7 e 8 anos para aferir a capacidade de escrever, ler, interpretar textos e fazer as primeiras contas. Estarão mobilizados mais de 360 mil professores alfabetizadores, que receberão bolsa de R$ 200. Também estarão envolvidos 18 mil monitores e 38 universidades.

Integral — Outro programa destinado a melhorar a qualidade do ensino básico é o Mais Educação, que estimula a educação integral nas escolas da rede pública. Mais de 30 mil instituições participam do programa, que amplia a jornada escolar para sete horas e oferece reforço escolar, esporte, cultura e lazer aos estudantes. A meta é atingir 60 mil escolas até 2014.

No encontro, os prefeitos poderão participar de oficinas sobre diversos temas e programa oferecidos pelo MEC, como os de transporte escolar, mobiliário escolar, educação digital, merenda escolar, livro didático; educação no campo; acesso ao ensino técnico e emprego; planos nacional e municipais de educação; prestação de contas e piso salarial do professor.

As especificações completas e os valores de todos os produtos disponíveis estão na página do FNDE na internet. Estados e municípios terão acesso ao Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preço (Sigarp) para aderir aos pregões de interesse de cada gestor municipal. De acordo com o produto escolhido, a compra pode ser feita com recursos próprios, de outras fontes ou, ainda, por meio de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Assessoria de Comunicação Social

FONTE: MEC- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

AS ESTRUTURAS DO ENSINO NO BRASIL

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), complementar à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sancionada em vinte de dezembro de mil novecentos e noventa e seis (20/12/1996), através do número 9.394, foi resultado de um vasto embate que perduraram oito anos e substituiu a LDB anterior, a Lei n. 4.024 de 1961. Ao início da elaboração das novas diretrizes e bases da educação, a comunidade educacional brasileira organizada se movimentou em debater uma abrangência decente no que diz respeito à educação, naquilo que resultaria dos trabalhos do Congresso Nacional Constituinte, instalado em 1986, na Constituição Federal. Antes de qualquer ação por parte dos Constituintes, a IV Conferência Brasileira de Educação, (IV CBE), realizada em Goiânia, 5 de agosto de 1986, aprovou a “Carta de Goiânia”, contendo propostas dos educadores organizados e participantes desse movimento referentes à educação, no capítulo da Constituição. Em 1987, a Revista ANDE, no número 13, discutiu a LDB como tema central, tendo início, ao final daquele ano, a elaboração de um projeto original da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (SAVIANI, p35, 2000). Em 1991, o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN) também aprovou no seu Congresso realizado na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, o seu projeto de LDB.

O primeiro texto do projeto de LDB foi concluído em fevereiro de 1988, após a fixação de linhas ordenadas e coerentes da educação, e apresentado à Câmara dos Deputados em dezembro de 1988, pelo Deputado Federal do PMDB de Minas Gerais Octávio Elísio. Ao projeto apresentado, foram anexados mais sete projetos, fruto de propostas de deputados de diferentes partidos, resultado da composição de um Grupo de Trabalho da LDB, constituído pelo então presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, Deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE), que indicou como relator Jorge Hage (PDT-BA, na época). Inúmeras outras sugestões foram enviadas ao Grupo, e o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) na LDB manteve-se mobilizado, reunindo entidades no âmbito nacional. Foi um momento de muita riqueza de elaboração e discussão de propostas para a lei da educação nacional. CNTE, FASUBRA, CEDES, ANPAE e outras entidades do campo sindical e do campo acadêmico científico pertencentes ao FNDEP, elaboravam suas propostas e encaminhavam a luta pelos princípios de uma educação, comprometida com os ideais de uma educação de qualidade social para todos e todas. Após muitas audiências públicas, nas quais o deputado Jorge Hage considerava todos aqueles que pudessem contribuir para a construção do assunto em pauta - tendo o relator ainda percorrido todo o país em busca de contribuições dos mais diferentes tipos, que patenteava o fluxo do projeto, considerando e acolhendo as variadas propostas (SAVIANI, 2000) -, desencadeou-se o processo de negociação e votação no primeiro semestre de novembro do ano de 1990, realizado na Câmara dos Deputados, na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública interferiu e acompanhou de perto toda a tramitação do Projeto de Lei n. 1.258/88, debatido com grande intensidade com educadores brasileiros, com o intuito de contemplar princípios embasados em uma “concepção de educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, como direito de todos e dever do Estado, em cumprimento ao compromisso do resgate da imensa dívida social para com a educação da população de baixa renda.” (BOLLMANN, p.660, 2010). 6

FELIZ ANO NOVO

Esse é o período onde as pessoas se tornam mais amáveis e propensas a bondade, e eu compreendo, só que nós temos que fazer sempre votos de boas festas a tosos e sempre pois é assim que Deus nos quer sempre promovendo o bem, mas torno a reafirmar busquem sempre fazer o bem sempre com bom humor e alegria e seja um super pacificador por onde for!