PROFESSORES TERÃO DIREITO A TRANSPORTE ESCOLAR

O Projeto de Lei 3706/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), permite que os professores da rede escolar estadual e municipal de ensino utilizem, em trechos autorizados, os assentos vagos do transporte escolar fornecido aos alunos. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), que já encarrega estados e municípios de fornecer transporte escolar para alunos de suas redes de ensino. O texto também revoga a Lei 10.709/03, que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores.
Na avaliação do deputado, o transporte "pesa" no orçamento dos professores, que muitas vezes precisam deslocar-se para diferentes escolas no mesmo dia, nas áreas urbana e rural. Esse deslocamento, ressalta o parlamentar, consome recursos necessários ao aprimoramento intelectual da categoria.
Molling espera, em uma primeira etapa, beneficiar os professores que moram mais perto dos pontos de parada dos ônibus escolares determinados pela rede pública. Posteriormente, ele acredita que os professores poderiam utilizar gratuitamente o transporte público de passageiros. "Uma segunda etapa seria a obtenção de recursos para o transporte de professores em sua totalidade. As conseqüências da gratuidade total aos professores no sistema de transporte público coletivo de passageiros serão pequenas para os orçamentos dos estados e municípios, mas positivas para a valorização dos mestres", analisa.
Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.